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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:40
Dívidas contraídas acima do valor do vencimento bruto.
Aplicação de princípios do direito penal por analogia. Princípio da não culpabilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:10
JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa
Turma manteve a decisão que determinou a penhora de 2% do faturamento mensal bruto de uma empresa
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:01
Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos
Ele não manuseava o produto bruto.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:55
Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.
Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:30
PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
Base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:44
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 15:44
Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas
Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 14:24
Lulinha, filho mais velho de Lula teve rendimento bruto de R$ 5,2 milhões em 10 anos
Laudos periciais da Lava Jato apontam fonte de receitas de empresas de filho mais velho de Lula, da Gamecorp, e de sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna, donos do sítio em Atibaia, que força-tarefa aponta ser do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 13:56
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:28
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 13:00
PGR apresenta novo cálculo para lucro de bancos com planos econômicos
Parecer esclarece que lucro bruto obtido pelos bancos entre junho de 1987 e setembro de 2008 foi de aproximadamente R$ 21,87 bilhões
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:15
Multada empresa que comercializava produto com peso abaixo do informado na embalagem
Fiscalização do INMETRO realizou prícia em oito amostras do produto e constatou peso bruto inferior
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:45
Caixa terá exclusividade nos contratos com lotéricas como correspondente bancário
Texto também estende o prazo de vigência das permissões de dez para 20 anos e mantém o percentual de 9% do valor bruto cobrado em cada aposta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:56
Administrativo. Compensação financeira (royalties ) aos municípios.
Exploração de gás natural. Instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de óleo bruto e/ou gás natural. City gates.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2024 - 12:03
Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo
Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:03
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:30
Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar
Turma concedeu a mulher uma pensão de 10% sobre o rendimento bruto do ex-marido, pelo prazo de doze meses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Vale-transporte. Considerando que o autor trabalhava em seis dias na semana e que, em razão disso, necessitava de 104 vales-transporte por mês, são devidas as diferenças postuladas
A base de cálculo é o valor bruto da condenação, forte na Súmula 37 deste Regional. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:31
OAB apresenta a Garibaldi proposta que visa reduzir a carga tributária
De acordo com o texto, a carga tributária deverá ser reduzida até chagar ao teto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de cinco anos.